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De
Natal onde se encontra o prefeito da gestão Construindo e Inovando entrou em
contato com
Sua assessoria para revelar que desde
que assumiu a Segurança Pública é meta administrativa
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“A exemplo de outras ações administrativas e busca
de melhorias na vida dos habitantes de Felipe Guerra, lhes garantindo inclusive
a segurança nos seus direitos como cidadãos, é uma das metas administrativas da
gestão “Construindo e Inovando”. A afirmação carregada de preocupação é do Prefeito
Haroldo Ferreira que se sente indignado com o atual quadro de insegurança
pública que atinge o município de Felipe Guerra, na cidade e na zona rural.
A Prefeitura Municipal, segundo o Prefeito Haroldo
Ferreira, mesmo com recursos próprios e limitados tem feito a sua parte para
tentar garantir a segurança do cidadão e das famílias felipenses quanto a
Segurança Pública. “Conseguimos viatura nova dias atrás, que infelizmente após
um acidente ficou imprestável, mas mesmo assim já conseguimos outra e no que é
preciso as polícias militar, civil e demais órgãos correlatos que são
encarregados da Segurança Pública recebem o nosso apoio”, revela o prefeito
Haroldo Ferreira.
“Audiências Públicas, reuniões, assinaturas de
convênios entre governos estadual e federal são assinados, planos são
elaborados, mas ao que parece aos praticantes da violência, da criminalidade e
da falta de respeito com a vida cidadã, estão mais armados e preparados
estrategicamente em algumas ocasiões”, comenta o Prefeito felipense.
Competências
da Segurança Pública
Com embasamento de estudos e pesquisas de porte da
Procuradoria Geraldo Município, o Prefeito Haroldo Ferreira esclarece, em síntese,
o que concluem os estudos aprofundados sobre as competências da Segurança
Pública:
“No entanto, o
notável avanço da criminalidade trouxe o tema da segurança pública para a
agenda política e social, da qual não sairia nunca mais. O fracasso das políticas
tradicionais no controle da criminalidade e da violência abriu espaço para
reformas e propostas inovadoras.
Inclusive,
algumas vozes se levantaram pedindo uma mudança completa de paradigma na
segurança pública. A idéia de uma segurança pública mais democrática, com maior
atenção à prevenção, o surgimento de novos atores, a noção de polícia
comunitária ou, simplesmente, de uma polícia que compatibilizasse eficiência
com respeito aos direitos humanos são sintomas do novo período de debate e
efervescência.
No Brasil, a
segurança pública é fundamentalmente da competência dos estados. Cada um deles
tem, por exemplo, suas forças policiais – Polícia Civil e Polícia Militar – e
seu Tribunal de Justiça, conforme o modelo federativo.
A Polícia
Federal, por seu lado, tem porte reduzido – inferior ao de muitas polícias
estaduais – e o sistema de justiça criminal federal tem competências limitadas
a determinados crimes.
Por isso, o
papel do poder federal foi, sobretudo incentivar, por meio de financiamentos,
intervenções nos estados, que atendam certos requisitos técnicos e políticos.
As
prefeituras, por seu lado, têm um papel na área da prevenção, principalmente,
embora a expansão das guardas municipais inclua também tarefas de repressão.
A percepção
dos cidadãos da crescente insegurança provocou, ao longo dos últimos anos, uma
pressão social para que todas as autoridades tomassem medidas no campo da
segurança pública, independentemente de suas competências oficiais.
“Todavia, a
difícil situação financeira dos estados impede investimentos significativos, o
que tem contribuído para o aumento dos poderes municipal e federal neste campo”,
conclui o seu pensamento sobre o assunto em pauta o Prefeito Haroldo Ferreira.
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