Foto: rede social Ubiracy Pascoal |
No
encontro discutiu-se sobre o georreferenciamento dos imóveis urbanos na área do
município que é a medição do território via satélite, uma vez que um estudo
técnico será necessário para que se possa realizar a regularização dos imóveis
que trará mais segurança jurídica e valorização dos imóveis. Do encontro
resultou a conquista de títulos de terra para a prefeitura e todos os agricultores
do município, que em sua maioria possuem apenas escrituras públicas lavradas em
cartório. Ao longo do tempo o êxodo rural gerou uma expansão desordenada nas
cidades criando diversos imóveis irregulares, e o processo de regularização
fundiária poderá permitir inclusive a geração de novos programas de habitação.
A
Regularização Fundiária consiste no conjunto de medidas jurídicas,
urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos
irregulares e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito
social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade
urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Em
seguida prefeito Haroldo Ferreira esteve na sede do Departamento Nacional de
Obras Contra a Seca (DNOCS), oportunidade na qual tratou junto ao
superintendente Dr. José Eduardo, da elaboração do projeto de recuperação da
Barragem do Mirador, obra de grande dimensão para o maior e mais importante
reservatório de água do município. Ao final do encontro deixou feito o convite
ao Dr. José Eduardo para participar da inauguração da adutora do Mulungu, obra
recém-executada pelo Governo “Construindo e Inovando”.
Foto: rede social Ubiracy Pascoal |
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